Manuela Ferreira Leite critica estratégia seguida pelo Governo
“Crescer é difícil mas corrigir as contas públicas é impossível”
● Papel do Estado em análise nas IV Jornadas AEP/Serralves
“É muito longo o caminho a percorrer e estamos a andar em sentido contrário”. É assim que Manuela Ferreira Leite vê a situação em que Portugal se encontra, numa análise crítica à governação do país que pontuou a intervenção que fez na abertura das IV Jornadas das Fundações AEP/Serralves, que esta quinta-feira têm lugar no Porto e em que está a ser debatido “O papel do Estado no desenvolvimento”.
Perante mais de duas centenas de empresários, gestores, ex-governantes e académicos, que até ao fim da tarde e no auditório da Fundação de Serralves, partilham as suas perspetivas quanto ao peso que o Estado deve ter na sociedade nacional, a antiga ministra das Finanças afirmou que “não se percebe a estratégia” seguida pelo Governo para combater a crise. “O êxito tem que assentar na compreensão da estratégia, na sua clareza e na perceção dos resultados”, pois “só assim se conseguirá a mobilização dos cidadãos e das empresas, de modo a evitar os conflitos”, afirmou Ferreira Leite.
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Ora, sendo “a paz social essencial ao desenvolvimento”, em sua opinião, “não se pode executar um plano de desenvolvimento se não for compreendido e se for feito contra as pessoas. E também não se faz sem as empresas e sem os empresários, que são os obreiros do desenvolvimento”.
Antes da oradora convidada para fazer o discurso de abertura do encontro, o presidente da Fundação AEP, Paulo Nunes de Almeida, apontou a parceria entre as duas fundações nortenhas como exemplo de cooperação a seguir por outras instituições, públicas e privadas. A seguir, o seu congénere da Fundação de Serralves, Luís Braga da Cruz, salientou a necessidade de conciliar austeridade e aligeiramento das despesas de funcionamento do Estado com desenvolvimento, dando o mote para Manuela Ferreira Leite fazer uma análise objetiva da realidade portuguesa, eivada de críticas e reservas à governação do país.
Recusando a aplicação de uma receita igual para todas as sociedades, a ex-governante denunciou que “o que nos foi imposto pela intervenção externa não se ajusta ao país, às características da nossa estrutura produtiva e ao endividamento das famílias e das empresas”. Desde logo, porque “aumentar impostos e diminuir receitas a setores endividados é extremamente violento e não conduz a resultados positivos”, condenou Manuela Ferreira Lete, referindo-se à falência de muitas PME e à insolvência das famílias. Ou seja, “esta receita teve efeitos muito mais perniciosos do que os esperados, porque foi aplicada a uma realidade que não foi considerada”.
A especialista em Finanças explicou que, sendo prioritário o equilíbrio das contas públicas, este não é caminho: “Quer-se aumentar a receita e diminuir os gastos, mas a recessão tem os efeitos contrários”.
A antiga governante vincou ainda que “não é possível corrigir as contas públicas em recessão; isso só se consegue com crescimento económico”, realçou. E, embora reconhecendo não ser esse um caminho fácil, ressalvou que, “em recessão é não só difícil crescer como é impossível corrigir as contas públicas”. Ora, apontou, “nós não estamos a crescer nem a corrigir os desequilíbrios”.
Por isso, a única saída “é pensar no crescimento e ele é impossível sem se aliviar os impostos”, apontou a antiga ministra, não deixando de apontar a Justiça como o principal dos bloqueadores de desenvolvimento, devido à morosidade, com a consequente prescrição de processos, e à descrença por parte dos cidadãos e das empresas.
Manuela Ferreira Leite sublinhou ainda que “um Estado que não merece a confiança dos cidadãos é ele próprio entrave ao desenvolvimento”, considerando que Portugal precisa de apostar na valorização dos recursos humanos e na criatividade, o que “não é compatível com a emigração de jovens qualificados”.
A oradora alertou ainda para o facto de “uma sociedade com desigualdades gerar subdesenvolvimento” e recusou, perentoriamente, a ideia de Portugal regressar a um modelo económico baseado no baixo custo da mão-de-obra: “Seria uma regressão e uma fatalidade!”.
As Jornadas AEP/Serralves têm caráter anual e dedicaram as edições anteriores à agenda portuguesa e europeia para 2020, à re-industrialização e à internacionalização, tendo como foco essencial a articulação entre o tecido económico, as instituições académicas, as entidades civis e o Estado, para o desenvolvimento socioeconómico equilibrado do país.
A iniciativa conta com o apoio do programa Compete, da UE e do FEDER e tem o patrocínio da KPMG.
