Presidente da CCDRN quer próximo Compete com sede na região
“Solução dos problemas do país passa pelas regiões Norte e Centro”
● QCA e reforma do Estado debatidos nas Jornadas AEP/Serralves
O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), Emídio Gomes, disse esta quinta-feira que a reforma do Estado deve ser “consequente com a prioridade da competitividade do país” e propiciar “uma dimensão territorial concreta” às políticas públicas desenhadas em função do próximo quadro comunitário de apoio.
Em sua opinião, “ser consequente em matéria de política de competitividade significa tomar opções concretas como localizar numa região o próximo Programa Operacional Fatores de Competitividade”, que há-de suceder ao atual Compete. “Esta é que é a verdadeira reforma do Estado!”, enfatizou o presidente da CCDRN.
Discursando no encerramento das IV Jornadas AEP/Serralves, que a longo do dia mobilizaram a atenção de mais de duas centenas dezenas de empresários, gestores, ex-governantes e académicos numa reflexão sobre “O papel do Estado no desenvolvimento”, no auditório de Serralves, Emídio Gomes mostrou-se favorável ao reforço dos centros de decisão regionais no quadro das agendas nacional e europeia 2014/2020. E exemplificou: “Troco de bom grado as quatro sedes vazias no Porto de institutos públicos pela sede do próximo programa operacional de apoio à competitividade”.
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Advertindo que “se o Estado quer fomentar o desenvolvimento e melhorar a sustentabilidade da despesa, tem de abrir um ciclo territorial nas políticas económicas, da inovação e das qualificações”, o responsável máximo da CCDRN lembrou que a política de coesão europeia visa “assegurar a convergência real das regiões mais pobres relativamente à média comunitária”. Ora, “nenhum interesse se pode colocar acima da letra e do espírito deste princípio”, apontou.
No mesmo espírito, Emídio Gomes disse que a reforma do Estado não pode ser só um tema da “política de Lisboa” e defendeu que seja debatida por toda a sociedade portuguesa, mormente pelos agentes económicos e nas diferentes regiões do país, não deixando de sublinhar as especificidades do Norte, nomeadamente o seu “contributo líquido para a sustentabilidade das contas nacionais”, o que contrasta com o menor nível de rendimento ‘per capita’ do país, lamentou.
Referindo-se ao próximo quadro comunitário de apoio, o antigo professor catedrático da Universidade do Porto reiterou que “a solução dos problemas do país passa, de forma determinante, pelas regiões do Norte e do Centro, a capital das PME, pulmão industrial e exportador do país e onde há grandes universidades. E a maior”.
Nesse sentido, e a propósito dos fundos europeus estruturais e de investimento, enumerou cinco prioridades a contemplar num “acordo de parceria” entre Bruxelas, o Governo português e as regiões quanto ao desenho e à gestão do próximo QCA. No essencial, defende o presidente da CCDRN, importa reforçar a dotação dos programas operacionais regionais; valorizar uma “agenda da competitividade e das qualificações”; operacionalizar uma estratégia de especialização inteligente de base regional, que potencie clusters económicos e recursos endógenos; passar a estruturar regionalmente os programas operacionais temáticos nacionais; e levar a cabo intervenções territoriais integradas ao nível das NUTS 3.
Emídio Gomes aconselhou, para isso, uma atitude de “otimismo”, com “exigência e inconformismo”, explicando que “temos de ser mais exigentes connosco próprios, com a região [Norte] e com os decisores nacionais”.
De resto, uma exigência que o presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP), José António Barros, acabara de expressar na intervenção antecedente, para que se consigam fazer as mudanças estruturais de que o país carece. Neste âmbito, apontou como positivos os progressos que conseguidos com a reforma do IRC, feita por uma comissão liderada por António Lobo Xavier e que o próprio explicou num dos painéis destas jornadas empresariais.
Todavia, o presidente da AEP preconizou uma reforma fiscal mais abrangente, para abarcar outras áreas, “incluindo o IRS”. Mas para a reforma do IRC produzir os efeitos desejados pelas empresas, considerou indispensável um acordo alargado a “todos os partidos que podem vir a constituir e a ser Governo em Portugal”, mediante a “assunção de um compromisso firme e de longo prazo para com esta reforma”.
Por outro lado, José António Barros enumerou mais alguns “caminhos a seguir” para a redução do peso da máquina do Estado, como a “desintermediação das verbas dos fundos estruturais afetas à formação profissional” e a adoção de uma “atitude idêntica” ao nível da internacionalização da economia. Para o presidente da AEP, “o Estado deve ser um agente facilitador da iniciativa privada e não um fator de bloqueio, sob pena de comprometer seriamente os sinais de recuperação económica de que vamos tendo conhecimento”.
As IV Jornadas AEP/Serralves, cujo discurso de abertura esteve a cargo da antiga ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite, desdobraram-se em quatro painéis temáticos dinamizados por protagonistas de vários setores da vida nacional, proporcionando aos participantes uma reflexão aprofundada sobre as parcerias público-privadas, a formação profissional e a transformação do conhecimento em inovação.
De caráter anual, esta iniciativa conjunta das fundações AEP e Serralves dedicaram as edições anteriores à agenda portuguesa e europeia para 2020, à re-industrialização e à internacionalização, tendo como foco essencial a articulação entre o tecido económico, as instituições académicas, a sociedade civil e o Estado para o desenvolvimento socioeconómico equilibrado do país.
A iniciativa contou com o apoio do programa Compete, da UE e do FEDER e teve o patrocínio da KPMG.
